Questão número 445423

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

  • A. quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
  • B. o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
  • C. os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
  • D. se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.
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