Questão número 445427
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2008
Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:
- A. será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.
- B. a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.
- C. é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.
- D. só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.
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