Questão número 445433
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
- A. será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
- B. será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
- C. terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
- D. terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
- E. será intimado por hora certa.
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