Questão número 445450
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
- A. decretação da extinção da punibilidade do acusado.
- B. absolvição sumária do acusado.
- C. rejeição de denúncia.
- D. designação de audiência de instrução e julgamento.
- E. designação de audiência preliminar.
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