Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
Acerca das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, analise as assertivas abaixo:
I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos. II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso. III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. Estão corretas as assertivas:{TITLE}
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