Questão número 445481

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

• A. o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.
• B. a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
• C. apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
• D. a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.
• E. o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.