Questão número 445484

Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

• A. o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.
• B. o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.
• C. o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.
• D. é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.
• E. o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.