Questão número 445491
Direito Processual Penal - Processo Comum - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
- A. Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade.
- B. As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária.
- C. Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.
- D. Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário.
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