Questão número 445493
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:
I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.
II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.
III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.
Marque a alternativa CORRETA.
- A. Apenas as alternativas I e II são corretas.
- B. Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.
- C. Apenas as alternativas III e IV são corretas.
- D. Apenas as alternativas II e III são corretas.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
