Questão número 445494

Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:

  • A. O querelado poderá recusar o perdão do querelante.
  • B. Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
  • C. A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.
  • D. Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.
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