Questão número 445558

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

• A. em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
• B. em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por terceiro.
• C. em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de direito.
• D. em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível.
• E. mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou mediante obediência hierárquica.