Questão número 445562

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

  • A. haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.
  • B. o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.
  • C. a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.
  • D. sua duração não exceda 10 (dez) dias.
  • E. haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.
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