Questão número 445568

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

• A. a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
• B. a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
• C. a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
• D. a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
• E. Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.