O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo
- A. domicílio ou residência do réu.
- B. lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
- C. critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
- D. critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.
- E. lugar em que foi praticada a infração penal.