Questão número 445586
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito. A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.
- C. Certo
- E. Errado
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