Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...