Direito Processual Penal - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem. A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.
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