Questão número 445608

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a decisão judicial que a determine esteja devidamente fundamentada e que tenham sido esgotados todos os outros meios disponíveis de obtenção de prova.

• C. Certo
• E. Errado