Questão número 445610
Direito Processual Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.
- C. Certo
- E. Errado
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