Questão número 445624

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.

  • C. Certo
  • E. Errado
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