Questão número 445674

Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:

• A. complexidade dos fatos objeto de apuração;
• B. pluralidade de imputados e de defensores;
• C. influência das condutas processuais do imputado;
• D. dificuldades probatórias;
• E. excesso ou sobrecarga de trabalho pelo órgão jurisdicional.