Questão número 445677

Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

• A. orienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço;
• B. aplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior;
• C. quando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante;
• D. orienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro;
• E. vige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou.