Questão número 445679

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

• A. decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;
• B. decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;
• C. valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;
• D. decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;
• E. transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.