Questão número 445686

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:

• A. Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente.
• B. Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial.
• C. Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral.
• D. Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial.
• E. O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação.