Questão número 445701

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

  • A. O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.
  • B. A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.
  • C. Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à autoridade policial, feita por qualquer do povo.
  • D. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser iniciada com a provocação do ofendido.
  • E. Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta ou direta.
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