Questão número 445722

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

• A. se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público.
• B. os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca.
• C. a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado.
• D. o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado.
• E. Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.