Questão número 445729

Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

• A. na ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir.
• B. sendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva.
• C. na ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime.
• D. condiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor.