Questão número 445730

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a

• A. demonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.
• B. invocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.
• C. desnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.
• D. fundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.