Questão número 445737

Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá

• A. atribuir definição jurídica diversa daquela realizada anteriormente.
• B. determinar vista para que o Ministério Público adite a denúncia, no prazo de 05 dias.
• C. absolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.
• D. anular o processo para que haja a modificação da descrição do fato em primeira instância.