Questão número 445761

Na ação civil pública,

  • A.

    considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

  • B.

    são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

  • C.

    o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

  • D.

    no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

  • E.

    não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...