Questão número 445764

A ação civil pública

  • A.

    comporta a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade.

  • B.

    pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares.

  • C.

    deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público.

  • D.

    pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias.

  • E.

    pode ser promovida por quem tem legitimidade para propor a ação popular.

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