Questão número 445770
Direito Processual Penal - Ação Civil - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Assinale a alternativa correta:
- A.
O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.
- B.
O prazo para apelação é de 15 dias.
- C.
A busca pessoal sempre dependerá de mandado.
- D.
Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.
- E.
Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.
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