Questão número 445772

É inquestionável a interpenetração entre a esfera penal e a cível, notadamente a subordinação exercida pela justiça penal tornando certa a obrigação de reparar os danos, bem como os reflexos advindos da decisão absolutória. Assim, assinale a alternativa que apresenta hipótese que inviabiliza a deflagração da ação civil reparatória:

• A.

  restar provada a inexistência do fato

• B.

  não constituir o fato infração penal

• C.

  existir circunstância excludente de ilicitude

• D.

  existir circunstância excludente de culpabilidade

• E.

  não existir prova suficiente para a condenação