Questão número 445778

Aação civil pública:

• A.

  é espécie de ação coletiva passiva.

• B.

  não pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

• C.

  pode ser ajuizada por empresa pública.

• D.

  permite habilitação do Poder Público como litisconsorte do autor, jamais do réu.

• E.

  não admite efeito suspensivo aos recursos contra decisões proferidasemseu procedimento.