Questão número 445787

Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

• A.

  6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.

• B.

  6 (seis) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

• C.

  3 (três) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

• D.

  3 (três) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.

• E.

  6 (seis) meses, contado da consumação do delito e, em caso de crime tentado, contado da prática do último ato executório da infração.