Questão número 445792
No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.
- A.
O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
- B.
Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
- C.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- D.
A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
- E.
Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.
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