Questão número 445792

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.

• B.

  Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

• C.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

• D.

  A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.

• E.

  Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.