Questão número 445793
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.
Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.
- C. Certo
- E. Errado
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