Questão número 445794

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do povo, uma vez convencido da existência dos requisitos necessários à propositura da ação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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