Questão número 445797

Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta.

• A.

  Quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, haverá caducidade do direito de representação.

• B.

  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública.

• C.

  Depois de iniciado o inquérito policial, a representação, no caso de ação penal pública a ela condicionada, será irretratável.

• D.

  Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos a outro promotor, para que esse ofereça a denúncia.