Questão número 445806

Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  Assim como a renúncia, o perdão do ofendido é ato unilateral, podendo ser tácito ou expresso.

• B.

  A renúncia é a abdicação do direito de promover a queixa. Poderá ser invocada em qualquer tipo de ação penal privada, mas somente extingue a punibilidade nos casos de ação privada propriamente dita e ação penal privada personalíssima.

• C.

  O perdão judicial é uma faculdade do querelante, não dependendo da aceitação do querelado.

• D.

  O perdão do ofendido é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste da ação penal. O perdão é possível na ação penal privada e na ação penal pública condicionada à representação.