Questão número 445817

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

  • A.

    é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.

  • B.

    é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.

  • C.

    em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.

  • D.

    é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.

  • E.

    o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

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