Questão número 445819

A Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de

  • A. infração punida com detenção ou prisão simples.
  • B. réu menor de vinte e um anos.
  • C. prisão em flagrante por tráfico de maconha.
  • D. prisão em flagrante se o pai ou a mãe do preso comparecer à Delegacia.
  • E. contravenção penal.
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