Questão número 445821

A representação

• A.

  deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.

• B.

  é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.

• C.

  admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.

• D.

  não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.

• E.

  não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.