Questão número 445825

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

• A.

  o fato narrado evidentemente constituir crime;

• B.

  o fato narrado evidentemente não constituir crime;

• C.

  for manifestada a legitimidade da parte;

• D.

  não faltarem as condições exigíveis pela lei;

• E.

  for possível identificar o fato constituído como crime.