Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da ação penal, julgue os itens subseqüentes.
Não gera nulidade a ausência de intimação do acusado e de seu defensor, para sessão em que se delibere acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, nos casos de ação penal originária.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...