Questão número 445835

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.

Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.

  • C. Certo
  • E. Errado
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