No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
- A. O Supremo Tribunal Federal entende ser admissível a extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva com base na previsão da pena que hipoteticamente seria aplicada, ou seja, da pena em perspectiva.
- B. Não se considera, para fins de aferição da prescrição executória, a redução da pena decorrente da concessão de indulto.
- C. Na hipótese de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
- D. O recebimento de denúncia por magistrado absolutamente incompetente não interrompe a prescrição penal.
- E. Anulada a ação penal após a fixação de pena em segundo grau de jurisdição, a prescrição regula-se pela pena concretizada no título anulado.