Questão número 445853

Quanto à ação penal,

• a.

  no direito eleitoral e no direito comum, a ação penal pública é sempre incondicionada.

• b.

  no direito eleitoral, diferentemente do direito comum, a denúncia pode ser escrita ou oral.

• c.

  há completa identidade entre o direito eleitoral e o direito comum.

• d.

  no direito eleitoral, não há previsão de ação penal privada exclusiva, prevista, contudo, no direito comum.

• e.

  no direito eleitoral, não é admitida a ação privada subsidiária da pública, possível no direito comum.