Questão número 445859
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se
- A. não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
- B. o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.
- C. a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.
- D. o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.
- E. a ação penal pública não for intentada no prazo legal.
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