Questão número 445861

Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é

• A.

  pública condicionada à representação do ofendido.

• B.

  privada exclusiva.

• C.

  pública incondicionada.

• D.

  privada personalíssima.

• E.

  pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.